O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, realizará no dia 18 de dezembro, das 9h às 12h, uma audiência pública para discutir a estruturação e o funcionamento do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (carne de sol). O encontro acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Campo Maior.

O objetivo é apresentar à sociedade a necessidade de implantação e fortalecimento do serviço de inspeção no município, especialmente no que diz respeito à produção de carne de sol de Campo Maior, um dos produtos mais tradicionais da região. O MPPI destaca que a inspeção sanitária é fundamental para garantir a qualidade, a segurança alimentar e a valorização dos produtores locais.

A audiência é aberta ao público, incluindo comerciantes, produtores, autoridades municipais, representantes de entidades e demais interessados no tema. Durante o evento, serão discutidos os desafios atuais, a regulamentação necessária e as ações que devem ser adotadas pelo poder público para assegurar o cumprimento das normas sanitárias previstas em lei.

A 3ª Promotoria de Justiça reforça o convite a todos que desejam contribuir com o debate e auxiliar na proteção deste importante patrimônio cultural e econômico do município.

A participação do público na audiência pública será garantida tanto por manifestações orais quanto por escrito. Para falar durante o evento, os interessados deverão realizar inscrição prévias, informando nome completo e CPF, sendo que cada participante terá até cinco minutos para se manifestar — tempo que poderá ser ajustado conforme o número de inscritos e a duração total da audiência. 

Aqueles que desejarem encaminhar manifestação por escrito poderão fazê-lo até dois dias antes da data do encontro, enviando o documento para o e-mail surccampomaior@mppi.mp.br.