O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de posição e passou a votar pela anulação de todas as ações e provas contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, no âmbito da Operação Lava Jato.

Com o novo entendimento, Toffoli também defende a revogação imediata da prisão do ex-executivo, que cumpre pena desde agosto de 2024 pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A reviravolta ocorreu durante o julgamento virtual de um recurso apresentado pela defesa de Duque, que está sendo analisado pela Segunda Turma do STF. O prazo para que os ministros incluam seus votos termina em 10 de novembro.

Mudança de posição

Em setembro do ano passado, Toffoli havia rejeitado o pedido da defesa. No entanto, após o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que apontou abusos e irregularidades processuais nas condenações de Duque, o magistrado decidiu rever seu posicionamento.

Gilmar sustentou que o ex-diretor da Petrobras foi alvo de procedimentos ilegais e contrários às garantias do devido processo legal, conduzidos pelo então juiz Sergio Moro e por procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba.

Na primeira análise do caso, em 2024, Toffoli considerou que os argumentos da defesa não apresentavam fundamentos capazes de modificar o entendimento anterior. Agora, ele passou a acompanhar integralmente os fundamentos do voto de Gilmar Mendes.

O julgamento ocorre de forma virtual, sem debate presencial, e ainda aguardam votação os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Pelo histórico de julgamentos do caso, pelo menos Fux deve acompanhar Gilmar e Duque vai ganhar liberdade, assim como outros conednado, incluindo o atual presidente da República, Lula.

Condenação

Preso desde agosto de 2024, Renato Duque foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multa, por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença, proferida em abril de 2025 pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, também condenou o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça a 11 anos e seis meses de prisão. Este último, pela lógico, também deve ter a condenação cancelada. 

A decisão judicial determinou o confisco de 3,4 milhões de reais em bens dos réus e da escultura "Raízes", do artista Frans Krajcberg, avaliada em 220 mil reais.

Segundo a denúncia, entre 2011 e 2012, o empresário teria pago 5,6 milhões de reais em propina a Duque para favorecer a empresa Multitek Engenharia em contratos com a Petrobras. Os acordos somaram mais de 525 milhões de reais, incluindo aditivos. A origem dos valores foi dissimulada por meio de operações financeiras realizadas pelos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, colaboradores da Lava Jato.

Renato Duque e a Lava Jato

Renato Duque foi um dos primeiros executivos condenados pela Lava Jato e se tornou um dos principais personagens da operação. Sua primeira condenação ocorreu em 2015, durante a 10ª fase da investigação, quando recebeu pena de 20 anos e 8 meses de prisão por associação criminosa.

Entre 2016 e 2021, o ex-diretor foi condenado outras 11 vezes por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em depoimentos prestados à Justiça, afirmou que políticos como José Janene, do PP, e José Dirceu, do PT, receberam propina desviada da estatal.

Com a mudança de voto de Toffoli, o Supremo pode formar maioria para anular as condenações de Duque e determinar sua libertação, caso os demais ministros sigam o entendimento de Gilmar Mendes.