A Assembleia Legislativa do Piauí criou um cadastro com nomes de pedófilos condenados por crimes sexuais. A nova lei, publicada nesta sexta-feira (24), proíbe esses condenados de ocupar cargos públicos no estado. A medida entra em vigor em dezembro.

A lei foi proposta pela deputada Vanessa Tapety (MDB) e promulgada pelo presidente da Assembleia, Severo Eulálio Neto. O cadastro será gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), que vai definir como o acesso às informações será feito.

Serão incluídas pessoas condenadas de forma definitiva por crimes sexuais, como abuso contra crianças e adolescentes e outras infrações com conotação sexual previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O cadastro vai reunir dados como nome, foto, idade do agressor e da vítima, relação entre eles, local do crime, endereço atualizado e histórico de infrações.

O cadastro estará disponível no site da SSP-PI. Qualquer pessoa poderá ver o nome e a foto dos condenados. Os dados completos só poderão ser acessados por autoridades. O acesso público será encerrado se o agressor conseguir a reabilitação judicial.

Condenados que já cumpriram a pena podem solicitar a retirada do nome do cadastro. O pedido deve ser feito ao secretário de Segurança Pública, com documentos que comprovem o fim da pena. A exclusão será feita em até 60 dias após a confirmação.

Pessoas incluídas no cadastro não poderão assumir cargos públicos no Piauí. A regra vale para órgãos da administração direta e indireta, como autarquias e fundações estaduais.