O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu alerta à várias prefeituras do Piauí por ultrapassar o limite de alerta de gastos com pessoal estabelecido pela **Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas está a Prefeitura de Boa Hora, administrada pelo prefeito Professor Dominguinhos (PT).

De acordo com os dados referentes ao 2º quadrimestre de 2025, Boa Hora apresentou 49,72% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida apenas com despesas de pessoal. O percentual ultrapassa o limite de alerta fixado em 48,60%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O levantamento foi divulgado após aprovação do Plenário do TCE-PI, a partir de relatório da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento (DFPESSOAL 2), que verificou irregularidades na publicação e cumprimento dos limites legais. Segundo o Tribunal, a medida tem caráter preventivo e busca permitir que os gestores adotem providências corretivas.

A auditora Dayanna Ribeiro, responsável pela divisão, destacou que o descumprimento dos limites pode resultar em sanções severas, como “vedação ao recebimento de transferências voluntárias, possibilidade de cassação de mandato, aplicação de multas e impactos negativos na análise das contas de governo”.

A gestão municipal deve adotar ajustes administrativos e financeiros para reconduzir as despesas ao patamar legalmente permitido, evitando o agravamento da situação que podem gerar restrições mais rígidas.

O município de Boa Hora está entre os seis do estado acima do limite de alerta. A liderança, nesse quesito é Curimatá 50,64, segundo de Barras 50,40, Corrente 50,39, Simões 50,05, e Pedro II 50,01 e Boa Hora.

O Em Foco tentou contato com o prefeito e também com sua assessoria para comentar o alerta e as providências que o município deve tomar para não atingir níveis mais críticos que vão de encontro a LRF, mas não obteve retorno.