
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão e das outras restrições impostas, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga, bem como para assegurar o cumprimento da lei.
Moraes afirmou o seguinte:
"A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei".
Também nesta segunda, a defesa do ex-presidente pediu a Moraes autorização para Bolsonaro receber visita de uma médica em razão do "agravamento de episódios persistentes de soluços".
Pedido da defesa
Os advogados de Bolsonaro alegaram ao STF que a prisão deveria ser revogada porque o ex-presidente não foi denunciado no inquérito que apura a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para atrapalhar o julgamento da trama golpista, o que "demonstra que inexistem indícios de autoria capazes de incluir Jair Bolsonaro no caso" (entenda mais abaixo).
De acordo com a equipe jurídica, a PGR já indicou que eventuais adições à acusação dependem de “novas descobertas investigativas”.
"O que significa dizer que hoje é impossível a inclusão do ex-presidente na acusação posta; portanto, inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas", diz o requerimento apresentado no fim de setembro.
PGR cita perigo de fuga
Ao tomar a decisão, o ministro Alexandre de Moraes levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou possibilidade de fuga do ex-presidente.
"As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado", diz a PGR, citada na decisão de Moraes.
Medidas cautelares
As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo e tentando obstruir o andamento do processo por tentativa de golpe de Estado em que, posteriormente, foi condenado.
Em razão do descumprimento das medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais e do risco de fuga, o relator do caso, Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar.
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