O município de Campo Maior lidera o ranking das prefeituras piauienses que mais descumpriram os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A informação consta em relatório aprovado nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que emitiu alertas a dezenas de gestores municipais.

A medida foi aprovada a partir de requerimento da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento (DFPESSOAL 2) e visa dar ciência da situação fiscal dos entes públicos e permitir que adotem providências corretivas cabíveis.

De acordo com o levantamento, 168 prefeituras piauienses são obrigadas a publicar os Demonstrativos da Despesa com Pessoal em periodicidade quadrimestral. Com relação ao 2º quadrimestre de 2025, 31 prefeituras não publicaram os demonstrativos da LRF até a manhã do dia 08 de outubro. Dentre as que publicaram, 24 ultrapassaram algum dos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela LRF (48,60% da Receita Corrente Líquida (RCL)).

Do total de prefeituras que excederam os limites, 10 ultrapassaram o limite de alerta, oito ficaram acima do limite prudencial (51,3% da RCL) e seis superaram o limite legal, que é de 54% da RCL.

Campo Maior aparece no topo da lista, com 62,5% da RCL comprometida com despesas de pessoal, seguido por São João da Fronteira (61,64%), Bom Princípio do Piauí (60,47%), Porto (56,96%) e Parnaíba (56,22%).

“O descumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode ensejar a aplicação de sanções rigorosas, caso não sejam adotadas medidas eficazes para reconduzir a despesa ao patamar legalmente permitido. Dentre as penalidades previstas, destacam-se: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias, a possibilidade de cassação de mandato, a imposição de multas de natureza administrativa e civil, além de potenciais reflexos negativos na apreciação das contas de governo”, ressaltou a auditora Dayanna Ribeiro, responsável pela Divisão.