A partir desta terça-feira, 30 de setembro, 23 empresas do Piauí terão a oportunidade de regularizar pendências na tributação do PIS e da Cofins.

Segundo a Receita Federal, o débito dessas pessoas jurídicas no estado soma mais de R$ 7,1 milhões. No país são 3.062 empresas, com pendências que totalizam R$ 1,207 bilhão. 

A medida faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, onde identificam divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF.

Como funcionará a operação 

A operação terá início com o envio de Avisos de Autorregularização (cartas pelos Correios e mensagens na Caixa Postal do contribuinte no e-CAC), contendo informações e orientações sobre como proceder para a regularização.

As empresas comunicadas nesta etapa terão prazo até 28/11/2025 para se autorregularizarem. Após essa data, os contribuintes que não se ajustarem estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, acrescido de juros de mora e multa de ofício.

Na edição anterior da ação, 78% dos 3.148 contribuintes notificados sanaram as inconsistências apontadas, evitando a aplicação de multas de ofício. Já em relação aos que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal constituiu crédito tributário que totalizou R$ 560 milhões.

As informações detalhadas sobre a ação e orientações sobre como se regularizar podem ser consultadas no site Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins — Receita Federal.

Com essa iniciativa, a Receita Federal reforça seu papel de orientar e auxiliar o contribuinte, promovendo o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, reduzindo custos e prevenindo litígios.