A Justiça Eleitoral da 32ª Zona, em Altos (PI), cassou nesta sexta-feira (19) os mandatos dos vereadores eleitos do MDB de Pau D’Arco do Piauí por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, em ação de investigação judicial eleitoral movida pelo PDT.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que a candidata Irene Oliveira de Sousa registrou candidatura apenas para preencher formalmente a cota mínima de 30% exigida para mulheres, mas não obteve nenhum voto, não realizou atos de campanha e apresentou gastos de campanha considerados incompatíveis, sobretudo com combustíveis. A magistrada classificou a prática como “candidatura fictícia”, em violação à legislação eleitoral e à Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Com a decisão, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB foi anulado, assim como os registros de candidatura de Irene e de outros sete nomes do partido, incluindo os vereadores eleitos. Os diplomas e mandatos foram cassados, e os votos atribuídos ao partido serão invalidados, o que deve provocar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e possivelmente a entrada de suplentes de outras siglas.

A juíza também declarou Irene Oliveira de Sousa inelegível por oito anos e determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possível crime eleitoral e improbidade administrativa.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).