A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

Os Deputados federais do Piauí acompanharam a votação do projeto de lei onde os presentes da bancada piauiense votaram a favor da proposta, que agora segue para análise no Senado.

A PEC, batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas, é relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador.

O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.

• No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). No 2º turno, foi de 344 a 133.
• O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno.
• Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 83 votos favoráveis; o Republicanos, 42; e o PRD, 5. Estes três partidos não tiveram votos contrários à proposta.
• Já os deputados do PSOL e do PCdoB votaram em totalidade contra a PEC: 14 e 9 votos, respectivamente.

A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que bloquearam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 A proposta entrou em pauta no início do mês, mas não foi votada após falta de consenso sobre o texto.

Os deputados devem analisar ainda os destaques – sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta entra em votação no 2º Turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado.

Veja como votaram os deputados piauienses no 1⁰ turno: 

Veja como votaram os partidos no 1⁰ turno:

- Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) a favor da PEC no 1º turno:

PL: 83 votos;

União Brasil: 53 votos;

PP: 46 votos;

Republicanos: 42 votos;

MDB: 35 votos;

Podemos: 14 votos;

PDT: 10 votos;

Avante: 6 votos;

PRD: 5 votos.

- Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) contra a PEC no 1º turno:

PT: 51 votos;

PSOL: 14 votos;

PCdoB: 9 votos;

Novo: 4 votos.

Veja como os deputados piauienses votaram no 2⁰ turno:

 

Como votaram os partidos no 2⁰ turno:

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão.

A PEC permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.

Ou seja, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão do parlamentar.

A PEC também prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.

 As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais.

Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.

Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.

A Casa rejeitou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.

A PEC também amplia o foro privilegiado para contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.