O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio imediato das contas bancárias da Prefeitura de Campo Maior, após constatar que o prefeito João Félix de Andrade Filho (MDB) não apresentou a prestação de contas referente ao período de janeiro a maio de 2025.

A decisão monocrática do Conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, foi publicada em 20 de agosto, com notificação ao municipio na sexta-feira, dia 22, atendeu a uma representação feita pelas diretorias de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas e de Fiscalização de Pessoal e Previdência. Segundo o TCE, a omissão na entrega de documentos e informações essenciais compromete o controle da aplicação dos recursos públicos e fere o princípio constitucional da obrigação de prestar contas.

De acordo com a decisão, a ausência da prestação de contas caracteriza “grave lesão ao erário e ao direito do cidadão à boa administração”, justificando a medida cautelar de bloqueio. O conselheiro destacou ainda que, em situações como essa, o Tribunal pode agir de forma imediata e sem ouvir previamente o gestor, para evitar risco de dano maior ao patrimônio público.

Com a decisão, os bancos foram oficiados para efetivar o bloqueio das movimentações financeiras da Prefeitura. O desbloqueio só ocorrerá após a regularização das pendências e comprovação, pela área técnica do TCE, de que a prestação de contas foi devidamente apresentada.

O processo seguirá em tramitação no Tribunal até a completa apuração da responsabilidade do gestor. Caso as pendências sejam sanadas, o processo poderá ser arquivado.