O município de Piripiri, administrado pela prefeita Jôve Oliveira, recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por ter ultrapassado o “limite de alerta” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal. Segundo análise referente ao primeiro quadrimestre de 2025, Piripiri comprometeu 48,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, acima do percentual de 48,60%, que configura o chamado limite de alerta.

Embora ainda abaixo do limite prudencial (51,30%) e do limite máximo (54%), o índice atual deve acender um sinal de atenção para a gestão municipal, que agora deve adotar, segundo o TCE, medidas preventivas para evitar sanções mais severas, como proibição de contratações e restrições fiscais.

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A decisão do TCE-PI foi aprovada em plenário na última segunda-feira (30/06) e teve como base um requerimento da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2). O objetivo da medida é informar os gestores públicos sobre sua situação fiscal e incentivá-los a corrigir distorções orçamentárias, evitando o agravamento do quadro.

A chefe da divisão, Dayanna Ribeiro, explicou que 21 municípios piauienses já ultrapassaram algum dos limites legais de despesa com pessoal, enquanto outros 29 sequer publicaram os demonstrativos obrigatórios até a data da análise, o que configura infração grave à LRF.

Dayanna ainda destacou que o descumprimento dos parâmetros legais pode levar à aplicação de sanções administrativas e civis, incluindo multa, impedimento de receber transferências voluntárias, cassação de mandato e impacto negativo na prestação de contas anual do gestor.

Picos, Nossa Senhora dos Remédios, Esperantina e Porto lideram esse limite. Já Lagoinha do Piauí, Campo Maior, São Gonçalo do Piauí, Canavieira e Barras, lideram a extrapolação do limite legal.

O Em Foco tentou ouvir a gestora, mas as ligações não foram atendidas.