As contas de governo do prefeito de Lagoa de São Francisco, João Arilson de Mesquita (PT), referente ao exercício financeiro de 2023 (TC/004620/2024) foram reprovadas por unanimidade pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Entre as gravidades para a reprovação das contas, consta, segundo relatório da Conselheira Lilia Martins:

•Incompatibilidade entre o montante previsto nas peças orçamentárias e a execução orçamentária do exercício de 2023, totalizando o montante de R$ 35.954.185,09 (trinta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e nove centavos); 

•Ausência de comprovação de publicação do Decreto de abertura de créditos adicionais no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais);

•Divergência na contabilização da receita arrecadada da COSIP em relação ao valor informado pela Equatorial. A prefeitura indicou receita arrecadada para o custeio do serviço de iluminação pública no Sistema Sagres Contábil de R$ 82.211,16, mas o informado pela Equatorial Piauí Distribuidora foi de R$ 348.189,18. Ou seja, o município arrecadou, mas omitiu da prestação de contas o valor de R$ 265.978,02;

•Classificação indevida no registro da Receita Federal recebidas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates a Endemias, no valor de R$ 404.832,00;

•Descumprimento do limite mínimo de 25% de aplicação em manutenção e desenvolvimento de ensino;

•Descumprimento do percentual de aplicação da complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil;

•Descumprimento do limite mínimo (15%) de aplicação do FUNDEB (VAAT) da complementação da União ao fundeb (VAAT) em Despesa de Capital;

•Inconsistência na contabilização das contribuições patronais e dos servidores em relação valores efetivamente pagos ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social);

•Bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias devido a ausência na prestação de contas;

•Indicador de distorção idade-série nos anos finais apresenta percentual elevado de 27,7%.

Confira a decisão AQUI

Os Conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva e Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga acompanharam o voto da relatora Lilia Martins, acrescentando, além da reprovação, recomendações e determinações ao gestor.

João Arilson administra Lagoa de São Francisco desde 2021. Ele se reelegeu em 2024.