O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o desbloqueio temporário das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí, após bloqueio por ausência de envio de documentos obrigatórios e irregularidades nos repasses previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referentes ao exercício financeiro de 2024.

A decisão monocrática, tomada pelo conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, atendeu a um pedido da defesa do município, representada por seu advogado, que protocolou um pedido de desbloqueio temporário das contas, alegando necessidade de regularização e comprometendo-se com um cronograma de pagamentos que se estende até o fim de junho deste ano.

As contas haviam sido bloqueadas por decisão monocrática no dia 09 de maio deste ano, um pedido concedido pelo conselheiro Jaylson Fabianh, atendendo à um pedido feito pela (DFPESSOAL) Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência.

O bloqueio 

A decisão do conselheiro contrariou outro pedido já feito, e atendido, da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) do TCE-PI, que identificou inadimplência por parte do município, tanto no envio de informações, quanto na regularização de contribuições previdenciárias devidas.

Decisão de Bloqueio das Contas.

De acordo com a decisão anterior, a prefeitura deixou de comprovar o repasse de valores retidos nos contracheques dos servidores, além da parte patronal, acumulando um débito de R$ R$ 409.875,85. A inadimplência abrange a folha de pagamento do mês de dezembro e o 13º salário de 2024, nos valores de R$ 266.243,13 de contribuições patronais, e R$ 143.632,72 do 13º salario. Além disso, o sistema do TCE apontou divergências nas bases de cálculo das contribuições, em função da não declaração do pagamento do 13º.

Diante do compromisso da gestão municipal e com base em decisão anterior do próprio TCE, o relator autorizou o desbloqueio temporário por 10 dias úteis, permitindo à prefeitura atualizar as informações nos sistemas internos e efetuar os repasses devidos. A decisão ainda condiciona a manutenção do desbloqueio à comprovação de pagamentos nas datas estipuladas: 10, 20 e 30 de junho.

Caso o município descumpra o cronograma de regularização, o bloqueio poderá ser restabelecido.

A Prefeitura de Juazeiro do Piauí e o prefeito José Wilson Pereira Gomes foram oficialmente notificados da decisão, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí da última terça-feira, dia 27 de maio de 2025.

Decisão de Desbloqueio das Contas

O OUTRO LADO

A reportagem do Em Foco entrou em contato com o prefeito Wilson Gomes sobre o bloqueio das contas. Questionado, ele respondeu:

"Foram algumas pendências no envio de documentos na Unidade Gestora da Prefeitura referente ao RPPS, mas a situação já foi resolvida. Tá tudo ok, inclusive amanhã é dia de pagamento dos servidores", disse.

A reportagem perguntou se a prefeitura está fazendo os repasse dos valores descontados dos servidores para o regime previdenciario, mas não obteve resposta.