O Conselho Nacional de Justiça decidiu desarquivar o Processo Administrativo disciplinar contra o ex-juiz de Campo Maior Lirton Nogueira dos Santos. A ação que havia sido arquivada pelo Tribunal de Justiça do Estado apura denúncias de fraudes em alvarás e desaparecimentos de processo na comarca de Campo Maior. 

O desarquivamento foi proposto pela corregedora nacional de justiça ministra Nancy Andrighi sob alegação de verificar se a decisão de arquivamento tomada pelo TJ-PI em fevereiro de 2015 foi adequada. A ministra afirma que a pena imposta ao juiz é imcompatível com as infrações cometidas por ele. 

“Embora tenha sido realizada detida análise dos fatos imputados ao juiz requerido, a pena de censura proposta, a qual estaria alcançada pelo fenômeno da prescrição, revela-se incompatível à gravidade das infrações perpetradas pelo juiz requerido”, revela Nancy.

As denúncias contra Lirton surgiram quando ele atuava no Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Maior. A investigação iniciada a partir de solicitação feita pela juíza titular do juizado, Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes, que relatou a ocorrência de irregularidades como fraudes na expedição de alvarás e extravio de autos de processos. 

Investigação

Uma investigação realizada pela própria corregedoria do TJPI em 2013 concluiu que o “Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Maior foi usado, por uma quadrilha especializada, para lesionar empresas e o sistema financeiro nacional, aproveitando-se da boa-fé de pessoas inocentes, denegrindo a imagem da Justiça piauiense”.

A correição identificou uma série de irregularidades, como a morosidade injustificada na tramitação de processos, já que 93% dos processos físicos e 68% dos virtuais se encontravam em atraso no juizado. Também foi verificada a recusa ao acesso à certidão negativa e aos autos do processo a uma empresa do estado.

Outra irregularidade constatada foi o desaparecimento de 78 processos, entre os quais haviam sido determinados bloqueios judiciais que superavam R$ 2,4 milhões. Também foram identificados três processos que foram arquivados irregularmente, já que haviam recursos interpostos que nunca foram encaminhados para as Turmas Recursais do TJPI.

Além disso, foram apurados inúmeros bloqueios judiciais irregulares com problemas como: bloqueio efetivado em processo inexistente; deferimento de multa sem a comprovação de descumprimento de decisão judicial; ausência de intimação do executado sobre penhora realizada; e expedição de alvarás em nome de pessoas estranhas ao processo.

Defesa
Em um direito de resposta encaminhado à imprensa pelo juiz Lirton Nogueira, em julho de 2014, ele se defendeu afirmando que um servidor havia instalado programas espiões nos computadores do Juizado, com o objetivo de copiar senhas do magistrado e servidores, a fim de ter acesso a decisões e atos judiciais dos espionados, bem como ao Processo Judicial Eletrônico.

"O magistrado, até aqui uma das maiores vítimas destes fatos narrados, já colocou à disposição do Tribunal de Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico - a fim de que não paire nenhuma dúvida sobre sua conduta irretocável, em quase 18 anos de magistratura – e deseja, por fim, que os fatos sejam devidamente esclarecidos, os culpados punidos e a Justiça, feita", disse o juiz Lirton à época.