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  09:36

Lula veta parcialmente projeto e mantém saidinhas de presos em datas comemorativas

 

O presidente Lula (PT) vetou o trecho principal do Projeto de Lei da "Saidinha", que tentava limitar as saídas temporárias de presos em regime semiabertos para vistar familia e/ou estudar. O projeto foi votado na câmara e no senado e seguiu para ser sancionado pelo presidente e nesta quinta-feira (11/04) ele vetou parcialmente. O projeto deve voltar para o congresso que pode ou não derrubar o veto.

O congresso nacional, câmara e senado, haviam votado a redação definindo que apenas presos de baixa periculosidade poderiam sair para estudar algum curso profissionalizante, mas proibia que os presos visitassem a família ou participasse de atividades sociais. Essa parte foi totalmente vetada pelo presidente Lula.

Lula manteve a redação que define a manutenção de exame criminológico e o uso das tornozeleiras eletrônicas. Continua valendo o que já existia antes, onde a saída temporária não vale para condenados por crimes hediondos, como homicídio, estupro, latrocínio e tráfico de drogas.

Segundo o jornal Estadão, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recomendou a Lula o veto no principal trecho temendo uma rebelião de facções criminosas dentro dos presídios, caso acabe a “saidinha”, que é concedida desde 1984.

“Nós entendemos que a proibição de visita à família dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação que o Estado tem de proteger a família”, disse Lewandowski. “Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pelo Congresso”, afirmou.

O Congresso pode derrubar os vetos do petista caso a Câmara e o Senado convoquem, em até 30 dias, uma sessão para julgar a decisão presidencial. Para que a lei seja mantida como aprovada no Legislativo, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Até lá, o texto sancionado com vetos por Lula estará em vigor.

Integrantes do Congresso Nacional creem que derrubarão sem maiores problemas o veto parcial do presidente ao projeto.

Com informações do Estadão e Folha

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