O Ministério Público do Estado do Piauí, através promotor Cezário de Souza Cavalcante Neto, da 2ª Promotoria de Campo Maior, abriu Procedimento Administrativa Nº 51/2020 SIMP Nº 000051-308/2020, para investigar denuncia de falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – de Campo Maior.

Segundo a Portaria Nº 51/2020, o teor da Notícia de Fato nº 000010-308/2020, com base em termo de declaração prestado por uma paciente, que necessita de medicamentos que são fornecidos pelo governo, entretanto, os medicamentos não estão sendo entregues há mais de 06 (seis) meses. A denunciante disse que recebe os medicamentos através do CAPS de Campo Maior, e que ao solicitar a medicação foi informada apenas que não havia no momento.

Para o representante do Ministério Público, a Constituição Federal confere a assistência à saúde o status de direito fundamental, sendo suas ações e serviços considerados de relevância pública, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de agravos.

O Em Foco entrou em contato com a secretária municipal de Saúde de Campo Maior, Dorilene Félix, que informou por meio de sua secretária que uma lista com todos os medicamentos que faltam no CAPS, já foram encaminhados para um laboratório que irá fornecer os remédios. Que o processo de licitação está caminhando, e que até em 15 dias, os remédios já estarão disponíveis.