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21/10 13h23 2020 Você está aqui: Home / Cidades Da Redação Imprimir postagem

Ministério Público apura irregularidades em contratação na Câmara de vereadores de Barras-PI

O Promotor de Justiça de Barras-PI, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, abriu Inquérito Civil Público Nº 20/2020, para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa “Claudia de Paula Sousa EPP” para a aquisição de material de expediente a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Barras.

Segundo a Portaria do MP, a empresa teria sido beneficiada no processo de contratação por ter entre os sócios, a esposa do Controlador-Geral da Casa Legislativa Barrense. No portal a transparência a câmara, Gilmar de Oliveira Moraes aparece como sendo o controlador geral com vencimentos R$1.906,00.

Para o MP, o ordenamento jurídico não admite que alguém exerça ato administrativo que venha lhe favorecer ou favorecer parente seu, pois existe, por princípios de moralidade e boa-fé da administração um impedimento presumido para que o agente público não atue em atos que possam favorecer a si próprio, ou ao seu cônjuge e demais parentes.

O Em Foco tentou contato com a presidência da câmara pelo telefone fixo que aparece no site da casa legislativa, mas as ligações não completaram.


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