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24/09 08h24 2020 Você está aqui: Home / Brasil Fellipe Portela Imprimir postagem

Governo cria nova portaria para aborto em caso de estupro

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), uma nova portaria sobre procedimentos de aborto em casos de estupro. O texto tem a assinatura do atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O texto manteve a denúncia para a polícia independente, da vontade da vítima, ou se o agressor foi denunciado ou reconhecido. A obrigatoriedade de denúncia foi retirada. Essa medida já havia sido aprovada na portaria publicada em agosto. 

Outra mudança na portaria é a retirada do trecho que determinava que a equipe médica deveria informar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. A portaria anterior determinava que a paciente deveria "proferir expressamente sua concordância, de forma documentada", mas todo o artigo sobre este item foi excluído.


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