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20/12 16h46 2019 Você está aqui: Home / Economia Da Redação Imprimir postagem

Valor do DPVAT 2020 ainda será definida; STF derrubou veto do presidente Bolsonaro

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção DPVAT, a cobrança do seguro obrigatório segue em 2020, acompanhando o IPVA de cada estado.

O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT.

Ainda não há uma definição sobre os valores da cobrança em 2020. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) vai se reunir ainda em 2019 para designar quais serão as quantias cobradas no ano que vem.

Após a definição, a Seguradora Líder afirmou que vai gerar os boletos por meio de seu site. O valor que os proprietários de veículos pagam pelo DPVAT vêm caindo nos últimos anos. Em 2019, essa queda chegou a 71% para automóveis, que pagaram R$ 16,21, e a 56% para motos, para as quais foram cobrados R$ 84,58.

A decisão do STF de suspender a MP de Bolsonaro foi efetuada em plenário virtual, e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.

Entenda o 'vai e vem' DPVAT

  • Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
  • O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
  • Susep afirmou que DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";
  • Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;
  • A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, que atua no segmento de seguros;
  • No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT.


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