O prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares, entrou com um pedido de Reconsideração do Parecer Prévio nº 003/2021, que pede a reprovação das contas do gestor, relativo ao exercício financeiro de 2017. O gestor, em Sessão da Plenária nesta quinta dia 20, conseguiu reverter a decisão e teve suas contas aprovadas.

ENTENDA O CASO

No Parecer prévio do Ministério Público de Contas, foram apresentadas várias irregularidades nas contas de governo do prefeito, como gasto com despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu 56,44%, acima do limite legal de 54%; IEGM –Índice  de  efetividade  da  gestão municipal  e  avaliação do IDEB –Índice de desenvolvimento da Educação Básica necessitando de  maiores  esforços,  por  parte  do  Município,  para  visualização  do seu crescimento;

Atraso no envio da prestação de contas mensal; Peças  do  planejamento  governamental  enviadas  com  atraso;  Ausência de peças que compõem a prestação de contas; Indicador do FUNDEB apresenta valor negativo; Ausência de informações no portal da transparência.

A Lei orçamentaria, por exemplo, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 42.043.000,00 e, ao final do exercício, a arrecadação da receita foi de R$ 36.991.068,28 e a despesa empenhada alcançou R$ 40.490.660,08.

O Parecer Prévio pedindo a reprovação das contas do prefeito Magno Soares foi emitido pelo Procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento.

Já Leandro Maciel do Nascimento, Procurador do Ministério Publico, opinou pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso, mantendo-se, em todos os seus relevantes termos, a decisão já constada no Parecer Técnico.

O relator do pedido de reconsideração foi o Conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras.