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  06:24

Prefeitura de Altos têm FPM retido pela Receita Federal por dívidas referentes ao mês de dezembro

Segundo o prefeito Maxwell da Mariinha, as dívidas deixadas pela gestão passada que constam aproximadamente mais de R$ 500 mil reais.

 

A Receita Federal bloqueou nesta sexta-feira (12) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que consistia num valor de mais de R$ 2 milhões de reais para o município de Altos-PI.

Segundo o prefeito Maxwell da Mariinha, as dívidas deixadas pela gestão passada que constam aproximadamente mais de R$ 500 mil reais e com todos os outros valores residuais pagos, o repasse de 2 milhões caiu para R$ 832 mil que ficou retidos junto à Receita Federal por haver débitos que são da competência de dezembro de 2020 e meses anteriores relacionados ao INSS da Saúde, da Prefeitura e Assistência Social.

A própria Receita Federal comunicou do bloqueio por conta da incompetência da gestão passada. Essas retenções do FPM, de acordo com o gestor, trazem comprometimento ao pagamento de folha de servidores efetivos, comissionados, contratados, Altos Prev e o próprio regime geral inclusive para quitar dívidas herdadas da gestão passada que recolheu os valores e não repassou para os órgãos.

"Estamos regularizando o dossiê para desbloqueio dessas contas e encaminhando denúncia de apropriação indébita por parte da ex-gestora na Justiça Federal. Enquanto presidi a Câmara Municipal de Altos deixei quitadas todas as obrigações acessórias (INSS, Altos Prev Câmara, consignados) não ficando nenhum débito para a minha sucessora. No dia 31 de dezembro, devolvi R$ 160 mil aos cofres da câmara demostrando economicidade e planejamento de gestão", explica Maxwell.