A Juíza da Comarca de Altos, Andrea Parente Lobão Veras determinou o bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Altos a pedido do Ministério Público com o objetivo de garantir o pagamento dos servidores municipais.

O MP alegou que já havia recomendado a gestora municipal que efetuasse o pagamento dos salários atrasados que chegam a cinco meses, no entanto ela alegou queda nos repasses em virtude da COVID-19. Porém, segundo o Ministério Público, a alegação não condiz com a realidade, conforme aponta o Relatório de Gestão Fiscal.

“Aduz que o costume do pagamento a destempo dos vencimentos dos servidores, especialmente os mais vulneráveis e dependentes da “boa vontade” do gestor, quais sejam, os contratados, sempre foi uma realidade da gestão municipal de Altos que nunca adotou, efetivamente, medidas financeiras quanto a eventual aumento de arrecadação ou corte de despesas. Ressalta que o Município de Altos encontra-se muito acima do limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal permitido, sem que se tenha qualquer notícia de medidas saneadoras da irregularidade por parte da gestão municipal”, argumentou o MP.

Em sua sentença, a Juíza determinou que os bancos aos quais a prefeitura mantem vínculo, suspenda todas as movimentações limitando apenas ao pagamento dos salários dos servidores públicos, pagamentos para aquisição de materiais escolares e merenda escolar, transporte escolar, pagamentos de materiais e serviços de saúde, despesas com energia (EQUATORIAL), água (AGESPISA), despesas com previdência e despesas consignadas nas folhas salariais dos servidores, como empréstimos consignados e planos de saúde.

O Prefeito eleito, Maxwell da Mariinha elogiou a decisão da justiça. “Sabemos da situação que se encontram várias famílias passando necessidade por falta de seus salários. Parabenizo o MP e a Juíza pela sensibilidade nesse momento difícil que vive nossa cidade”, comentou a decisão.