A Vara Única da Comarca de Altos (PI), decidiu nesta segunda (29) que a eleição para mesa diretora da Câmara de Vereadores ocorreu dentro da legalidade atendendo ao que manda o regimento interno.

Os vereadores que representam a Prefeita ingressaram com uma ação tentando anular a eleição alegando que a convocação escrita teria sido encaminhada às vésperas do dia aprazado para ocorrerem as eleições, desrespeitando, assim, o art.123, § 1ºe o art. 129 § 4º do Regimento Interno; e que a inscrição de chapa incompleta, com a menção apenas aos pretensos ocupantes dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, seria algo em total contrassenso ao que dispõe o art. 26 do Regimento Interno.

Maxwell disse em sua defesa que tudo não passou de um inconformismo injustificado da bancada que representa poder executivo municipal, pois nenhum princípio legal ou mesmo artigo de Lei foi contrariado durante o processo eletivo. “A justiça foi feita. Só tenho a agradecer a Deus e pedir a ele que faça justiça também com a falta de compromisso da gestão municipal para com o povo de Altos.

Maxwell da Mariinha comemorou a decisão

O Juiz disse na decisão que o Poder Judiciário não possui competência para sindicar atos das Casas Legislativas que se sustentam, unicamente, na interpretação conferida às normas regimentais internas.

“Desse modo, os Impetrantes tiveram, inequivocamente, conhecimento da realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, tendo, inclusive, participado do processo eletivo de modo efetivo, formando chapa concorrente e votando, isto é, participando efetivamente do processo eletivo, ocasião em que fizeram nenhuma impugnação aos trâmites adotados pelo Presidente da Câmara Municipal. Assim, está eliminado eventual vício que pudesse, em tese, comprometer o processo, dada a ausência de prejuízo e violação aos preceitos normativos e princípios constitucionais”, argumentou o Juiz ao indeferir novamente o pedido da bancada da prefeita Patrícia Leal que ficou revoltada com o resultado da eleição, pois queria que fosse eleito o vereador Adaildo Pancadão, mas foi derrotada por 7x6.

QUARTA DERROTA

Patrícia Leal já contabiliza quatro derrotas nesses últimos dois anos. Não conseguiu eleger o esposo como Deputado Estadual, não conseguiu eleger o Vereador Adaildo como presidente da Câmara e já perdeu duas tentativas de anular a eleição em que elegeu Maxwell da Mariinha.