O Tribunal de Contas do Piauí julga na próxima terça-feira, dia 21, em Sessão Ordinária da Primeira Câmara, as contas de 2016 do prefeito de Boqueirão do Piauí, Valdemir Alves da Silva, “Solteiro”.
Cinco denúncias por supostas irregularidades estão Apensadas ao processo: TC/000985/2016 - com pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades no Processo nº 001/2016 de Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa para promover show com bandas musicais no município de Boqueirão do Piauí-P;
O Acórdão TCE/PI nº 1433/2017, e TC/018875/2016, com Pedido de Medida Cautelar em razão do não encaminhamento de documentos que comprovem o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal) no mês de setembro de 2016;
O TC/013872/2016, com representação referente ao suposto descumprimento dos preceitos legais constantes da Lei Nacional de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011) no município em 2016;
O TC/010639/2015, com representação em face do descumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente ao Acórdão TCE/PI nº 791/2013 da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016);
E o TC/004298/2016, com representação sobre suposta irregularidade quanto aos débitos perante a ELETROBRÁS - Distribuição Piauí por parta da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016).
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