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  09:37

Ex-prefeito de Nossa Senhora de Nazaré é condenado a 2 anos de detenção

A pena foi convertida em regime aberto, com o pagamento de dois salários mínimos a entidade social e a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas

 

O ex-prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, Benício Barros Alves foi condenado na justiça federal a dois anos de detenção, acusado de desvio de dinheiro público do convenio nº 585/2007-MI, referente a melhorias habitacionais em 40 (quarenta) casas, totalizando um montante de R$ 64.546,00, celebrado entre o município e o Ministério da Integração Nacional.

 

Segundo o juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, Benício Barros utilizou recibos frios para comprovar as despesas e assim aplicou um valor menor. Segundo a investigação do Ministério Público, apenas 19 das 40 casas receberam a melhoria prevista no convênio.

 

Na decisão, o juiz relata ainda que o então prefeito pagava um valor aos trabalhadores, mas estes assinam recibos com valores superiores, ou ainda recibos [em branco] que, na verdade, eram de outros serviços prestados ao município ou mesmo ao próprio prefeito e tudo entrava como gastos do convênio, para justificar o desvio de finalidade dos recursos.

 

A pena foi convertida em regime aberto, com o pagamento de dois salários mínimos a entidade social e a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação em locais que serão estabelecidas em audiência.

 

Na sua defesa, o ex-gestor disse que a obra foi realizada e dada por recebida pelo órgão fiscalizador, a caixa Econômica Federal. 

Da Redação. Email: campomaioremfoco@hotmail.com