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  22:03

Justiça cria Setor de Soluções Pacíficas de Conflitos em Campo Maior

 A medida visa reduzir a quantidade de processos que tramitam na vara

 

A 2ª Vara da Comarca de Campo Maior passa a contar com o Setor de Soluções Pacífica dos Conflitos. O SSPC tem por objetivo chegar a um consenso entre envolvidos e resolver questões de conflitos sem que a justiça seja acionada.  A medida visa reduzir a quantidade de processos que tramitam na vara. 

O juiz substituto Anderson Brito de Mata, através de portaria, explica que a criação do setor atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça e do Código de Processo Civil que “assegura a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados” e prevê a “obrigatoriedade da audiência prévia de conciliação ou de mediação para o procedimento comum”. 

Podem ser atendidos pelo setor solução pacíficas os processos que envolvem a área cível e a Fazenda Pública. Processos criminais não são atendidos pela 2ª Vara. 

Composição
O juiz Anderson Brito de Mata nomeou o servidor Marcel Gomes de Sousa Bezerra para a coordenação do SSPC. Francisco Lopes da Paz Júnior atua como assessor jurídico e Janine Souza Oliveira como oficial de gabinete. 
 

Por Otávio Neto

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