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  03:37

Promotorias de Justiça de Campo Maior passam por correição interna

A correição tem por objetivo revisar todos os processos em tramitação

 Foto: Divulgação MP

Teve início nessa sexta (10) correições internas na 1ª e 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Maior. Designado pelo promotor Luciano Lopes Nogueira Ramos, o procedimento segue até o dia 22 de fevereiro e não interfere no atendimento ao público e aos advogados. 


A correição tem por objetivo revisar todos os processos em tramitação. Segundo o Promotor de Justiça Luciano Nogueira, o procedimento deve ser ‘realizado no mês de fevereiro de cada ano devido a necessidade de se preservar a razoável duração do processo, bem como o funcionamento contínuo e eficiente das atividades ministeriais da 1ª e 4ª promotorias’. 


Luciano Nogueira enumera sete ações que correição deverá realizar nesse período. 


(I) identificar as ações judiciais; 
(II) identificar as audiências designadas para data posterior ao período da correição interna; 
(III) identificar os procedimentos investigatórios criminais; 
(IV) identificar as peças de informação, notícias de fato e procedimentos administrativos; 
(V) elaborar a relação nominal de presos; 
(VI) conferir o arquivo permanente (extrajudicial) para a identificação dos números dos autos, natureza dos autos, data de instauração, objeto, data do arquivamento e data de homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público;
(VII) elaborar relatório conclusivo da correição, do qual deverão constar as ocorrências verificadas e providências adotadas.

 

Por Otávio Neto

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