Em sessão realizada nesta quinta-feira (26/02), a Câmara Municipal de Campo Maior deliberou sobre dois pedidos de autorização de crédito enviados pelo prefeito João Félix. Embora o montante total aprovado chegue a R$ 17.273.000,00, a votação foi marcada por divergências quanto à transparência na aplicação da maior parte dos recursos.

O primeiro projeto, no valor de R$ 2.273.000,00, destinado à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Tipo II, foi aprovado por unanimidade. Os parlamentares entenderam a urgência e o benefício direto da obra para a rede de saúde mental do município, não havendo resistência ao endividamento para este fim específico.

A controvérsia surgiu durante a votação do Projeto de Lei nº 006/2026. O texto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

Diferente do projeto do CAPS, o PL nº 006/2026 utiliza termos genéricos, afirmando que os recursos serão destinados a "projetos de infraestrutura urbana e rural" e "serviços indispensáveis". Na tribuna, a base governista alegou que o recurso seria utilizado para a construção de uma nova rodoviária; no entanto, o documento oficial assinado pelo prefeito não faz qualquer menção específica a essa obra.

Divisão na oposição gera suspeitas

O projeto precisaria de maioria absoluta para sua aprovação, pois dos seis vereadores que compõem a ala não alinhada ao prefeito, misteriosamente três decidiram acompanhar a orientação da base governista, votando a favor de um projeto cujo destino detalhado do dinheiro não consta na lei. O mais curioso está no fato de que dois dos parlamentares são filiados ao PT.

Confira como votaram os parlamentares sobre o empréstimo de R$ 15 milhões:

• CONTRA (3 votos): Zacarias Neto, Devan Eugênio e Agapito França.
• A FAVOR (10 votos): Wellington Sena, Benício Barros, Geraldo Paz, Italo Ibiapina, Michele Maroca, Hilderlene Brito, Gabriela Pinho somaram sete votos pela base do prefeito, mas foi o voto dos vereadores Hamilton Segundo, Jacinta Bandeira e Conceição Lima que ajudou a aprovar o projeto assinando um "cheque em branco", como defendeu os parlamentares que votaram contra.

Os vereadores que votaram contra justificaram o posicionamento pela falta de um plano de trabalho detalhado no projeto. Eles argumentam que autorizar um crédito de R$ 15 milhões sem a especificação técnica da obra no corpo da lei, conforme sugerido pela base sobre a rodoviária, fere o princípio da transparência e da fiscalização legislativa.

O projeto segue agora para sanção do prefeito João Félix. A lei prevê que as parcelas do financiamento serão pagas com dotações orçamentárias anuais e que o montante não poderá ser usado para despesas correntes, como salários.