A página oficial da prefeitura de Boa Hora (PI) no Instagram compartilhou, nesta quinta-feira um publicação de claro teor político-partidário que pode trazer serias consequência ao prefeito, professor Dominguinhos.

A postagem, feita nos stories do perfil institucional, era a reprodução do perfil do próprio prefeito, onde mostrava lideranças locais posando ao lado do deputado estadual Limma, acompanhada do texto: “Gilvan Resende e Jair Morais fecham com o Dep. Limma. União, Liderança e Trabalho por Boa Hora!”.

O conteúdo, segundo a lei, pode caracterizar prática de uso indevido da máquina pública, abuso de poder politico e econômico, e crime eleitoral. A legislação brasileira é explícita ao proibir que órgãos oficiais divulguem mensagens que promovam agentes políticos, partidos ou acordos eleitorais. Tanto a Constituição Federal, quanto a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Eleitoral determinam que a comunicação institucional deve ser impessoal e voltada exclusivamente ao interesse público.

Entre os crimes que o gestor pode ser enquadrado estão o uso indevido da máquina pública ao permitir o uso de um canal oficial da prefeitura para divulgar conteúdo político-partidário; além do uso de servidores públicos (pagos pelo município)  que trabalharam para postar conteúdo que favorece acordos políticos; Improbidade Administrativa, violando os princípios da administração, da impessoalidade e moralidade e usando a estrutura pública para fins alheios ao interesse público; Propaganda político-partidária irregular, uma vez que o conteúdo repostado era de aliança política do perfil pessoal do prefeito sobre um pré-candidato; E peculato por uso de bem público para benefício privado/político, e servidor público que operou a conta também utilizou tempo e recursos públicos para isso. As consequências vão desde a pena criminal, multa, cassação do mandato e ilegibilidade.

O Em Foco fez contato com a 6ª zona eleitoral na Comarca de Barras para comentar a situação, mas por se tratar de acordos politicos foi informado que “se houve irregularidades o órgão competente seria o Ministério Publico Eleitoral”. Não conseguimos contato como o MPE.

Também tentamos contato como prefeito, mas as mensagens não foram respondidas.