A declaração de apoio do prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe de Carvalho Ribeiro (PT), ao senador Ciro Nogueira, principal adversário político do Partido dos Trabalhadores no Piauí, repercutiu fortemente no cenário estadual. O anúncio, feito em 18 de dezembro, gerou um embate público do prefeito com o presidente estadual da sigla, o deputado Fábio Novo.

Um dia após a declaração do prefeito, o Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o gestor municipal. Os processos foram ajuizados pela Promotoria de Justiça de Luís Correia, sob responsabilidade do promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante.

Ação 1: Irregularidades na educação municipal

A primeira ação investiga a nomeação de servidores para cargos de direção, coordenação e supervisão escolar sem vínculo efetivo com o magistério, o que viola, segundo o MP, uma lei municipal em Cajueiro da Praia que proíbe.

Segundo o MPPI, mesmo após alertas formais sobre a ilegalidade, o prefeito manteve as nomeações irregulares e recusou-se a assinar um Acordo de Não Persecução Cível.

O prejuízo inicial ao erário é estimado em R$ 75.513,00, valor correspondente aos pagamentos feitos aos servidores nomeados de forma indevida.

Ação 2: Contratação irregular de escritórios de advocacia

A segunda ação trata da contratação direta, ou seja, sem licitação, de cinco escritórios de advocacia e de uma empresa de apoio administrativo sem comprovação de singularidade ou notória especialização, requisitos legais para esse tipo de contratação.

Mesmo após a Recomendação Administrativa nº 001/2022, que alertava para a ilegalidade, e após recusar um Acordo de Não Persecução Cível, o gestor manteve os contratos.

O prejuízo estimado é de R$ 538.000,00.

O promotor Yan Cavalcante afirma que as ações têm como objetivo garantir o respeito à legalidade, moralidade e eficiência na gestão municipal, além de assegurar o funcionamento adequado dos serviços públicos, sobretudo na área da educação.