O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o deputado estadual Dogim Félix (Progressistas), e sua mãe Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade (secretária de Saúde de Campo Maior), requerendo a indisponibilidade dos bens no valor individual de R$ 84.000,00 dos acusados, perfazendo o montante R$168 mil. A denúncia foi protocolada no dia 27 de outubro deste ano pelo promotor de justiça Maurício Gomes de Souza e tramita na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.

Apuração do Ministério Público 

Segundo o promotor, um inquérito civil foi instaurado a partir de representação encaminhada ao MPPI relatando que o deputado Dogim Félix teria utilizado um carro locado pela Prefeitura de Campo Maior para atos de pré-campanha em 2024, quando ele era pré-candidato a prefeito de Jatobá do Piauí. A prática considerada ilegal teve anuência de Dorilene Vidal, secretária, primeira-dama e apontada como responsável por autorizar o uso do veículo.

Nessa representação foi anexada uma postagem realizada pelo então pré-candidato Dogim Félix no dia 03 de maio de 2024, na qual ele aparece saindo do referido veículo. Na legenda, ele escreveu: “Na pegada do sextou, com amigos de Jatobá é bom demais. Agradecer Raimundo Francisco, vereador Sobrinho Leão e Professor Rodrigo, que estão junto conosco nessa caminhada, e agradecer o povo de Jatobá, que é a razão disso tudo!!”.

O veículo em questão é uma Toyota Hilux/2020 locada através do contrato nº 05.0608/2021 assinado pela Secretaria Municipal de Relações Institucionais de Campo Maior com a empresa Locar Empreendimentos Eireli, no dia 06 de agosto de 2021. O valo mensal do contrato foi de R$ 10.500,00, perfazendo o montante de R$ 126.000,00.

Conforme apuração do MPPI, a contratação foi prorrogada por três vezes e durou até o dia 04 de agosto de 2024.

MP aponta que carro foi utilizado para suposta promoção eleitoral

Após tomar conhecimento sobre os fatos, o Ministério Público requereu à Secretaria Municipal de Relações Institucionais de Campo Maior, órgão responsável pela assinatura do contrato, informações sobre a identificação (placa) do veículo Toyota Hilux/2020 para verificar se ele teria sido mesmo utilizado por Dogim Félix, fato que se confirmou.

Posteriormente, em fase de inquérito civil, o Secretário Municipal de Relações Institucionais de Campo Maior, José Francisco de Araújo Oliveira, foi notificado novamente para prestar esclarecimentos sobre a utilização do carro, considerado um bem público, para interesses particulares.

O gestor da pasta informou ao MP que embora a secretaria tenha celebrado o contrato para locação do veículo, ele ficava à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, administrada por Dorilene Vidal, para atender as demandas administrativas do órgão.

Para verificar a suposta irregularidade, a secretária foi notificada sobre o uso do carro, mas não apresentou nada acerca do assunto, assim como o deputado estadual que não se manifestou.

No entendimento da promotoria, Dogim Félix praticou ato que configurou enriquecimento ilícito com base na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), nos artigos 3 e 9 da legislação, que se referem ao ato de incorporar mesmo não sendo agente público qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida.

“A concorrência dolosa para a prática do ato ímprobo é evidente, uma vez que o segundo réu, aproveitando-se da relação de parentesco com a segunda ré, esta responsável pela liberação do veículo afetado ao uso público, solicitou a utilização do veículo para fins particulares”, aponta o promotor na ação.

Já a primeira-dama e secretária de saúde, Dorilene Vidal, teria praticado ato de improbidade administrativa que gerou danos ao erário conforme a nova lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230), por supostamente permitir que o filho utilizasse bem público para promoção eleitoral, ou seja, em benefício pessoal.

Danos gerados pelo suposto uso indevido do veículo

O promotor apurou que a utilização do veículo de forma irregular custou aos cofres públicos do município cerca de R$ 42.000,00, entre maio e agosto de 2024.

A base de cálculo levou em consideração o valor mensal da locação veicular no valor de R$ 10.500 por mês. Para o órgão ministerial, esse prejuízo foi gerado por ações ímprobas imputadas à secretária de saúde e ao seu filho, por conta do suposto enriquecimento ilícito.

Diante disso, a pena requerida a Dorilene Vidal e Dogim Félix foi no montante R$ 168 mil, onde cada um deverá arcar com a quantia de R$ 84 mil devido a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e da multa civil equivalente ao valor do dano.

Dos pedidos

Em razão dos fatos, o Ministério Público requereu que seja liminarmente decretada a indisponibilidade dos bens da secretária e do deputado estadual, incidindo sobre imóveis, veículos, saldos de contas bancárias, investimentos e outros, até o limite necessário ao pagamento da pena de perda patrimonial e das multas civis, no montante de R$ 84 mil.

Também foi requerida a condenação de Dorilene Vidal por ato de improbidade administrativa, com sanções previstas no art. 12, inciso I, que estabelece: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo não superior a 14 anos.

Além disso, foi solicitado que o deputado Dogim Félix seja condenado por enriquecimento ilícito com as penalidades estabelecidas no art. 12, inciso II da Lei 8.429/92, referente à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo não superior a 12 anos.

Ao final do processo, com a decisão trânsito em julgado, a secretária e o parlamentar devem ser incluídos no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

Outro lado

O Viagora procurou a secretária de saúde, mas até o fechamento da matéria Dorilene Vidal não foi localizada.

A assessoria da Prefeitura de Campo Maior foi procurada, porém até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.

A reportagem também contactou o deputado Dogim Félix, mas o parlamentar não atendeu as ligações e não respondeu as mensagens enviadas através do WhatsApp.

A assessoria do parlamentar foi procurada, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.