A prestação de contas da prefeita Elisa Maria da Silva Paz (PT), de Novo Santo Antonio (PI), referente ao exercício financeiro de 2023, está sendo analisada pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em sessão virtual que acontece entre os dias 4 e 8 de agosto de 2025. Apesar das falhas apontadas pela equipe técnica do TCE, o relator do processo, conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, votou pela aprovação com ressalvas.

Segundo o relatório técnico da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), foram identificadas várias irregularidades, como o descumprimento das metas fiscais; insuficiência financeira para cobrir as obrigações assumidas; falta de comprovação de saldo bancário; envio de peças obrigatórias da prestação de contas, como o inventário de bens móveis, que foi rejeitado por conter documento de outro município; classificação indevida de recursos, oriundos de emendas parlamentares e de agentes de saúde; não instituição do Plano Municipal da Primeira Infância e de Segurança Pública; arrecadação inexpressiva do IPTU; e a alta dependência de transferências da União e Estado.

Mesmo diante desse cenário, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, também opinou pela aprovação com ressalvas, recomendando, no entanto, a adoção de medidas corretivas.

Em seu voto, o conselheiro relator destacou o cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em áreas essenciais, como a aplicação de 27,70% na educação (mínimo é de 25%); investimento de 30,10% em saúde (mínimo é de 15%); gasto de 76,14% dos recursos do Fundeb com remuneração de professores (acima do mínimo de 70%); e gastos com pessoal e repasses ao legislativo municipal dentro dos limites legais.

O relator propôs recomendações à gestão municipal, como o envio dos planos ausentes, a atualização contábil do inventário patrimonial e a melhoria no acompanhamento da arrecadação e execução orçamentária.

A prefeita Elisa Maria foi procurada pela reportagem para comentar o processo, mas não deu retorno até a publicação deste conteúdo.