Em um movimento que soou mais como gesto de contenção de danos do que respeito à independência entre os Poderes, líderes do governo federal se reuniram nesta terça-feira (10/06) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar “esfriar” os ânimos provocados pelo ofício enviado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. No documento, o magistrado solicita esclarecimentos sobre o destino de R$ 8,5 bilhões em emendas de comissão paralelas dos parlamentares, também já chamadas de emendas PIX, ou mesmo “novo orçamento secreto”, desta vez no Ministério da Saúde.

Na prática, são emendas em que não tem transparências; não se sabe ao certo qual o deputado ou senador mandou, nem pra onde foi, nem em que e como foi gasto. Cada deputado ou senador manda para seu reduto eleitora, para seu prefeito, e esse gasta dentro do município, sem que nenhum cidadão tenha conhecimento qual era o valor, quem foi que mandou. Totalmente sigiloso.

A reunião ocorreu na presidência do Senado e contou com a presença dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, e Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. Segundo apuração o site Poder360, os representantes do Planalto teriam afirmado que o pedido de Dino, ex-ministro, indicado e homem de confiança do presidente Lula no STF,  é apenas uma solicitação de informações, sem caráter punitivo ou ofensivo à autonomia do Legislativo. Na prática, os lideres do governo foram dizer que os parlamentares não tenham nada a temer.

A fala teve boa recepção por parte de Alcolumbre, que demonstrou alívio com a explicação. No entanto, o episódio levanta questionamentos sobre os reais limites entre os poderes. O Judiciário, que deveria agir com plena independência, parece ter tido, neste caso, sua atuação cercada por enteasses e pressões políticas e gestos apaziguadores.

No ofício, o ministro Flávio Dino estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que governo, Congresso e partidos expliquem o funcionamento das chamadas emendas de um possível “novo orçamento secreto”.

TOMA LÁ, DÁ CÁ

Se a justiça está, teoricamente, tentando transparência nas emendas, o que é correto, mas o governo pode interceder, e já faz isso, mas não tenha o resultado esperado pelos deputados e senadores, na câmara dos deputados já tem o “castigo”. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião emergencial com os líderes partidários, onde o clima foi de forte insatisfação. Deputados demonstraram desconforto com o que consideraram uma intromissão do Judiciário nas prerrogativas parlamentares.

Segundo fontes do site 360, Motta teria ido além e ameaçou travar as pautas de votações de interesse de Lula, caso Flávio Dino, indicado e homem de confiança de Lula, volte a bloquear as verbas relacionadas às emendas.

Nos bastidores, a base aliada teme que o avanço da investigação afete diretamente a tramitação da medida provisória que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está prestes a enviar ao Congresso com mais impostos, desta vez na elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A situação evidencia um paradoxo institucional, se o STF de fato é um poder independente? O pedido do ministro deveria ser tratado com rigor técnico e jurídico, e não diluído por articulações políticas destinadas a acalmar deputados e senadores. A reação do governo, nesse sentido, levanta também dúvidas sobre até que ponto a Brasil pratica, de fato, a separação entre os poderes?