A justiça brasileira deu mais uma demonstração de que o crime pode compensar sim. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (3), condenar o juiz federal Marcelo Bretas a pena de aposentadoria compulsória. A acusação? O magistrado teria sido parcial ao analisar documentos e condenar figuras importantes da política brasileira e empresários na Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro.

Bretas condenou figuras como o empresário Eike Batista, o ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral, outro ex-governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, Othon Luiz da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, uma das empresas de pagar propinas, Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus", pagador de propina aos políticos para explorar o transporte coletivo no Rio, entre vários outros. 

A decisão do CNJ, assim como outras do Supremo Tribunal Federal que anulou outras condenações, também alegando imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, levanta uma série de questões inquietantes sobre o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. Se houve real imparcialidade — ainda que Bretas, Moro e outros, tenham condenados personagens poderosas e comprovadamente envolvidos em corrupção — por que não se optou por realizar novos julgamentos com outro juiz? Por que a resposta da justiça foi simplesmente anular todas as condenações, libertar os réus e encerrar as ações? Na prática nenhum foi inocentado, porém, também não foram punidos. 

Esse movimento do judiciário brasileiro põe em dúvida a eficácia da justiça como também parece premiar a impunidade. Foram inúmeras as provas apresentadas ao longo dos processos, delações, testemunhos, documentos e evidências contundentes que fundamentaram as sentenças. Essas condenações em primeiras instâncias, no Rio de Janeiro e em Curitiba, todas foram analisadas e concordadas em instâncias superiores, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Ora, se o problema foi a atuação do juiz, o caminho lógico seria refazer o julgamento, com celeridade, como são processos atuais como a estória do “golpe de 8 de janeiro”, garantindo o direito à ampla defesa e a um juiz imparcial, e não reverter decisões que impactaram diretamente na luta contra a corrupção e liberaram todos os corruptos.

Bretas foi punido com aposentadoria compulsória, que é comum a juízes que vendem alvarás, sentença e outros penduricalhos que beneficiam criminosos. Neste caso, o combatente ao crime virou o criminoso. É o Brasil.