O Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Campo Maior (PI), Maurício Gomes de Souza, abriu Inquérito Civil (SIMP nº 001141-435/2023) contra o prefeito de Campo Maior Joãozinho Félix, por usar maquinário do município em favor de empresa que realiza de obras de pavimentação na cidade.

Segundo o MP, a obra está sendo realizada com recursos do Estado do Piauí, através da Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural do Estado do Piauí, e, para isso, uma empresa foi contratada via procedimento licitatório regido pelo edital da Tomada de Preços nº 228/2022. Ela, portanto, deveria realizar a obras com seus maquinários.

Segundo o Promotor Mauricio Gomes, os fatos noticiados são graves e merecem maior apuração, pois o maquinário para a execução de serviços de pavimentação já estão embutidos no preço pago pela execução do serviço à empresa contratada, de modo que a cessão de maquinário pertencendo ao Município de Campo Maior para obra, de responsabilidade de empreiteira, é fato que desfalca o erário municipal e promove enriquecimento ilícito da empresa executora do serviço.

Na Portaria N° 006/2024 o promotor descreve que o Secretário Municipal de Obras de Campo Maior confirmou que as obras de pavimentação nos bairros Parque Estrela e Santa Rita estão sendo executadas pelo município de forma indireta. Que os empreiteiros contratados pelo Governo do Estado costumam solicitar do Governo Municipal, suporte complementar necessário para subsidiar na execução e conclusão da obra estadual no município.

A notícia da prefeitura cedendo maquinários municipais para uma empresa já contratada pelo governo do estado vem cinco dias depois de a Polícia Federal fazer buscas e apreensões em casas de secretários da gestão, por suspeita de favorecimento a empresa e recebimento de propina.