O juiz de direto Júlio Cesar Menezes Garcez, da 2º Vara da Comarca de Campo Maior, decidiu receber denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto. A decisão foi assinada em 21 de janeiro deste ano. O ex-gestor foi denunciado por violação aos princípios administrativos e responsabilidade civil. Na ação é pedida ainda indenização por dano material e moral.

A ação civil, ajuizada pela prefeitura do município, narra que o gestor, prefeito da cidade à época, não prestou contas sobre um convênio firmado com a extinta Companhia de Desenvolvimento do Piauí (COMDEPI), atual Emgerpi, no valor de R$ 75.621,35 (setenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos).

Em defesa preliminar, o ex-prefeito alegou ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e, no mérito, sustentou que não há qualquer prova de que teria cometido ato de improbidade, sendo incabível a sua condenação.

Após recebimento da petição inicial, o juiz determinou que o réu fosse citado para apresentar defesa no prazo de 15 dias. A alegação deve ser apreciada juntamente com as provas apresentadas pelo autor da ação e ser julgado se houve ou não a prática dos atos de improbidade administrativa, causando prejuízos ao erário.

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