O Congresso Nacional aprovou o orçamento para 2021, que estabelece as receitas e despesas do governo para este ano, nessa quinta (25).  O projeto de lei chancelado pelos parlamentares amplia recursos destinados a emendas e retira verbas direcionadas ao abono salarial, seguro-desemprego e Previdência. O texto segue para sanção presidencial.

Por organizar as contas do governo, a proposta geralmente é aprovado no ano anterior. No entanto, devido à pandemia do coronavírus e às eleições municipais, foi adiada. Por isso, uma das medidas mais aguardadas, a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas, anunciada pelo governo desde janeiro, também acabou sendo atrasada, mas agora, ela já é prioridade e tem previsão de início. 

Antecipação 13º salário segundo Paulo Guedes

Com o orçamento 2021 aprovado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que antecipará o 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Assim, mais R$ 50 bilhões vêm de dezembro para agora. Então, vamos proteger os mais vulneráveis, os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus. Esses recursos podem vir, de novo, sem impacto fiscal, porque é apenas uma antecipação de recursos dentro do mesmo ano. (...)”, disse o ministro.

Prioridade

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, imediatamente após a aprovação do Orçamento no Congresso Nacional, o governo deve “disparar” a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.

A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi anunciada no início do ano, com previsão de início em fevereiro, mas, devido ao atraso na aprovação do Orçamento, o pagamento ainda não foi liberado.

“Se os senhores aprovarem o Orçamento hoje, podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas”, afirmou Guedes, nessa quinta-feira (25), na comissão temporária do Senado, que acompanha as medidas de enfrentamento à COVID-19. 

Ele também afirmou que não há impacto fiscal, por ser uma antecipação, logo, pode ser feito rapidamente. O que for possível fazer sem impacto fiscal disparamos imediatamente", disse o ministro.

Como o Orçamento 2021 foi aprovado, a expectativa é liberar R$ 50 bilhões para o pagamento de forma imediata. 

Previsão de pagamentos

O valor do 13º salário do INSS é pago em duas parcelas, sendo a primeira parcela de 50%, sem qualquer tipo de desconto, em relação a segunda parcela, os outros 50% são pagos somados às reduções tributárias do IRPF quando as mesmas ocorrem.

Se for realmente liberada imediatamente a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, como afirmou o ministro Paulo Guedes, a expectativa é que o pagamento seja feito de acordo com a folha mensal de benefícios.

Segundo o calendário do INSS para os aposentados e pensionistas, o dinheiro da 1º parcela do 13º salário seria depositado a partir do dia 26 de abril, até 8 de maio, por causa da divisão do calendário de pagamento dos benefícios do INSS. 

São datas diferentes para quem recebe até um salário mínimo de aposentadoria ou pensão, que começa a receber nos últimos dias do mês, e quem recebe acima de 1 salário mínimo, que recebe nos primeiros dias do mês seguinte.

Se seguir o esquema do ano passado, a 2º parcela seria depositada entre 25 de maio e 6 de junho, também seguindo o esquema do calendário.

Como foi em 2020

• A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio
• A segunda parcela saiu entre 25 de maio e 5 de junho

Quem tem direito?

Têm direito ao 13º salário do INSS aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Quem ganha BPC ou renda mensal vitalícia não recebe 13º salário.

Os segurados do INSS que terão direito de receber o 13° salário, são:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão
• Salário-maternidade