O Inquérito Policial instaurado pelo Ministério Público do Piauí investiga o prefeito de Campo Maior, João Félix (MDB) de ter cometido o crime de responsabilidade ao contratar 1.041 pessoas sem a realização de concurso público, bem como pagamento de funcionários públicos fantasmas, que recebiam sem trabalhar ou exercer funções ligadas à prefeitura municipal.

As irregularidades apontam que a prefeitura foi usada, por João Félix, como cabide de emprego, para beneficiar apadrinhados políticos bem como dos administradores, segundo trecho da representação feita pelo ex-vereador Fernando Miranda, ao Ministério Público. 

O suposto crime teria ocorrido em 2009, já o inquérito foi instaurado em 25 de setembro de 2017, na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior, pelo então delegado da unidade José Anchieta Neri Neto. 

O Ministério Público requereu a oitiva e a qualificação de Joãozinho Félix, bem como que fossem realizadas diligencias para a identificação e oitiva dos ditos “servidores fantasmas”, procedimento ocorrido em março de 2018. 

O Em Foco conversou com o delegado da Regional de Polícia Civil, Périkles Lima. Ele disse que o inquérito encontra-se em andamento, mas que há uma grande demanda de investigações, e demais inquéritos na delegacia que demandam prioridade dependo do caso. 

O inquérito referente a João Félix, sobre as contratações e os funcionários fantasmas teria chegado a delegacia de Campo Maior em agosto de 2020, para que fossem ultimadas as investigações.

O crime pelo qual João Félix é investigado tem previsão legal no art. 1º, Inciso II, do Decreto Lei 201/67 que tipifica a utilização indevida de rendas públicas em proveito próprio ou alheio. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.