Um processo administrativo disciplinar contra o juiz Washington Luís Gonçalves Correia foi instaurado nesta segunda-feira (23) pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). A decisão é referente a um pedido de providências requerido pela Corregedoria Geral de Justiça para apuração de indícios de irregularidades verificados durante correição realizada no ano de 2011. Atualmente titular da 8ª Vara Criminal de Teresina, à época o magistrado respondia pela comarca de São Miguel do Tapuio.

Em seu relatório, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins (foto), apontou como possíveis irregularidades demonstradas pelo relatório da correição ordinária: excesso de prazo na tramitação de alguns processos; movimentação descontrolada do dinheiro depositado na conta judicial; gasto indevido dos valores depositados referentes à fiança, transação penal e indenizações.

A defesa alegou a ocorrência de cerceamento de defesa, por não ter sido notificado quando da realização da correição, e de prescrição do objeto do Pedido de Providências nº 0000562-22.2011.8.18.0139. As duas preliminares foram rejeitadas, também por unanimidade.

Com a instauração do processo, a matéria passa a ser de competência da Presidência do TJ-PI, que distribuirá a matéria. O relator terá prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, para levá-lo a julgamento pelo Pleno.

Caso não seja absolvido, o magistrado poderá sofrer as seguintes sanções: advertência, censura, disponibilidade ou aposentadoria compulsória.

Maiscastelo