A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05/05) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, já aprovado pelo do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19) e retornará para análise dos senadores.

Os deputados aprovaram mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro.

Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social (valor estimado em R$ 65 bilhões), a proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos da queda de arrecadação devido ao impacto na economia das medidas de isolamento social necessárias ao enfrentamento da doença.

O estado do Piauí deve receber R$ 487 milhões. R$ 401 milhões será para uso livre e apenas R$ 81 milhões será gasto com a saúde.

A proposta precisa ser votada novamente no Senado, que deve aprovar, já que não houve alterações feitas pela câmara.

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