O Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça De Campo Maior-PI mandou arquivar o ICP - Inquérito Civil Público 001/2019.000023-061.2019, instaurado pela 1ª Promotoria para investigar e encontrar soluções para as constantes fugas de presos da carceragem da 5ª Delegacia Regional de Polícia de Campo Maior. Segundo o ICP, as fugas eram facilitadas pelas péssimas condições do edifício da carceragem.

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Segundo o representante do Ministério Público, já existe outros dois processos e consta nos autos que as celas de Delegacia de Polícia de Campo Maior já foram objeto de reforma pela Construtora Vale do Mambre LTDA. Há ainda nos autos a manifestação do governo do Estado do Piauí sobre a intenção de proceder a uma nova reforma no local.

Diante do exposto, fica configurado a ausência de utilidade na tramitação do presente ICP, tendo em vista a identidade do fato apurado, sob risco de tumultuar o trâmite dos já misturados e o excessivo número de documentos.

A decisão é do dia 21 de janeiro de 2020.