O ministro Nefi Cordeiro, da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o ex-coronel José Viriato Correia Lima, em relação ao assassinato do engenheiro José Castelo Branco Filho, o Castelinho.

Considerado o chefe do crime organizado no Piauí, Correia Lima está preso há 20 anos na Penitenciária Mista Fontes Ibiapina, na cidade de Parnaíba, cumprindo condenações que somam penas de 154 anos e oito meses.

A defesa de Correia Lima já peticionou junto a vara de execução da comarca de Parnaíba para que dê cumprimento ao Habeas Corpus com urgência, mesmo sabendo que, como o próprio ministro sublinhou na decisão, desde que contra o ex-coronel não existam outras
conenações.

Na decisão, o magistrado considerou que não estava presente a decretação da prisão preventiva com base apenas na prisão de segundo grau.Veja a decisão do ministro: “Ante o exposto, concedo o Habeas Corpus para determinar a soltura do paciente até o exaurimento da instância recursal ordinária, se por outro motivo não estiver preso”.

Em recente julgamento, o Pleno do Supremo Tribunal Federal rmou compreensão quanto à constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em agrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou
prisão preventiva, estando a citada regra em consonância com o princípio da presunção de inocência”. Os advogados de defesa do ex-coronel Correia Lima são Wendel Oliveira e Antônio Luís.

Entenda o caso

O ex-coronel Correia Lima responde a processos por vários homicídios no Piauí. Ele já foi condenado pelas mortes do policial civil Leandro Safanelli (1989) e por este crime foi condenado a 23 anos de prisão; pela morte de Zé Quelé (1996), no qual também foi condenado a 23 anos de prisão.

Em 1999, o professor e engenheiro José Ferreira Castelo Branco, mais conhecido como "Castelinho", foi assassinado à queima roupa pelo ex-soldado da PM, Francisco Moreira do Nascimento. Em 2015, a mulher de Castelinho, Ana Zélia Correia Lima Castelo Branco, junto com o ex-coronel Correia Lima foram condenados como mandantes do crime.