Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras.

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) —quase um em cada quatro municípios.

A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado pelo governo Michel Temer.

O projeto ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União.

A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo.

Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

• Projeto sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos
• Proposta também restringe a criação de novas prefeituras
• Segundo o governo, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 202
• O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros
• Proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue ao Congresso hoje

Confira a lista dos 78 municípios com menos de 5 mil habitantes, que podem ser extintos:

1. São Gonçalo do Piauí - 4.999 habitantes
2. Várzea Branca - 4.956 habitantes
3. Currais - 4.939 habitantes
4. Alegrete do Piauí - 4.912 habitantes
5. Eliseu Martins - 4.900 habitantes
6. Cocal de Telha - 4.881 habitantes
7. Jabobá do Piauí - 4.855 habitantes
8. Nossa Senhora de Nazaré - 4.847 habitantes
9. São João da Varjota - 4.832 habitantes
10. Conceição do Canindé - 4.798 habitantes
11. Jurema - 4.748 habitantes
12. Arraial - 4.735 habitantes
13. Coronel José Dias - 4.678 habitantes
14. Lagoa do Barro do Piauí - 4.653 habitantes
15. Santana do Piauí - 4.625 habitantes
16. São João da Canabrava - 4.602 habitantes
17. Socorro do Piauí - 4.576 habitantes
18. São Lourenço do Piauí - 4.568 habitantes
19. Guaribas - 4.556 habitantes
20. Marcos Parente - 4.550 habitantes
21. Morro Cabeça do Tempo - 4.533 habitantes
22. Bocaina - 4.496 habitantes
23. Jardim do Mulato - 4.494 habitantes
24. Flores do Piauí - 4.464 habitantes
25. Ribeira do Piauí - 4.464 habitantes
26. Jerumenha - 4.457 habitantes
27. Wall Ferraz - 4.454 habitantes
28. São Braz do Piauí - 4.444 habitantes
29. Curralinhos - 4.425 habitantes
30. Várzea Grande - 4.397 habitantes
31. Francisco Ayres - 4.373 habitantes
32. Nova Santa Rita - 4.365 habitantes
33. Domingos Mourão - 4.356 habitantes
34. Riacho Frio - 4.316 habitantes
35. Passagem Franca do Piauí - 4.302 habitantes
36. Sebastião Leal - 4.286 habitantes
37. Paes Landim - 4.132 habitantes
38. Capitão Gervásio Oliveira - 4.086 habitantes
39. Lagoa do Piauí - 4.052 habitantes
40. Pau d'Arco do Piauí - 4.023 habitantes
41. Coivaras - 4.007 habitantes
42. Santa Cruz dos Milagres - 4.004 habitantes
43. Bela Vista do Piauí - 3.999 habitantes
44. Canavieira - 3.957 habitantes
45. Paquetá - 3.953 habitantes
46. Barra d'Alcântara - 3.950 habitantes
47. Brejo do Piauí - 3.902 habitantes
48. Hugo Napoleão - 3.875 habitantes
49. Santo Inácio do Piauí - 3.785 habitantes
50. São José do Peixe - 3.750 habitantes
51. Pavussu - 3.685 habitantes
52. Belém do Piauí - 3.544 habitantes
53. Cajazeiras do Piauí - 3.544 habitantes
54. Sebastião Barros - 3.488 habitantes
55. Pajeú do Piauí - 3.375 habitantes
56. Barreiras do Piauí - 3.344 habitantes
57. Francisco Macedo - 3.166 habitantes
58. Antônio Almeida - 3.158 habitantes
59. Prata do Piauí - 3.153 habitantes
60. Vera Mendes - 3.075 habitantes
61. São Miguel do Fidalgo - 3.040 habitantes
62. São Gonçalo do Gurgueia - 3.025 habitantes
63. João Costa - 3.010 habitantes
64. Vila Nova do Piauí - 2.990 habitantes
65. Novo Santo Antônio - 2.979 habitantes
66. São Félix do Piauí - 2.954 habitantes
67. Tamboril do Piauí - 2.908 habitantes
68. Lagoinha do Piauí - 2.831 habitantes
69. Tanque do Piauí - 2.756 habitantes
70. Porto Alegre do Piauí - 2.700 habitantes
71. São Luís do Piauí - 2.642 habitantes
72. Floresta do Piauí - 2.556 habitantes
73. Aroeiras do Itaim - 2.551 habitantes
74. Pedro Laurentino - 2.529 habitantes
75. Olho d'Água do Piauí - 2.449 habitantes
76. São Miguel da Baixa Grande - 2.449 habitantes
77. Santo Antônio dos Milagres - 2.155 habitantes
78. Miguel Leão - 1.250 habitantes