A Prefeitura Municipal de Batalha, administrada pelo prefeito João Messias Freitas Melo (PP), emitiu decreto estabelecendo normas que os motoristas de veículos oficiais do município de Batalha devem seguir. O decreto, (nº 22, de 26/08/2019) foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 28 de agosto.

A decisão estabelece que os motoristas dos veículos oficiais deverão apresentar-se sempre barbeados, limpos e convenientemente trajados para o trabalho. Além disso, andar devidamente habilitado, com a Carteira Nacional de Habilitação em dia e compatível com o tipo de veículo a ser utilizado.

O decreto também atribui ao condutor a responsabilidade de observar diversos procedimentos, entre eles:

– Realizar viagens estaduais e interestaduais;

– Encarregar-se do transporte e da entrega de correspondência, documentos, convocações, pacotes ou pequenas cargas que lhe forem confiados, colhendo assinaturas se necessário;

– Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluído a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;

– Promover o abastecimento de combustível, água e óleo, fazendo reparos de emergência se necessário;

– Acompanhar as manutenções preventivas e corretivas do veículo, especialmente nas trocas de óleo, calibragem de pneus, abastecimentos, revisões do sistema elétrico e de refrigeração, ar condicionado, freios e demais itens necessários ao seu bom funcionamento;

– Manter atualizado o documento de habilitação profissional;

– Manter em ordem o documento de uso obrigatório do veículo, diligenciando à Administração para que estes sejam mantidos em dia;

– Verificar pneus, extintor de incêndio e demais equipamentos de uso obrigatório do veículo;

– Preencher e manter em dia o relatório diário de uso e quilometragem do veículo;

– Comunicar as ocorrências de fatos e avariar relacionados com o veículo sob sua responsabilidade;

– Cumprir as normas internas referentes ao uso dos veículos oficiais do Poder Executivo;

– Manter o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado de conservação, limpeza e condições de funcionamento;

– Auxiliar os demais setores de apoio da Prefeitura, sempre que necessário;

– Abrir e fechar portas para os passageiros, exigindo-lhes o uso do cinto de segurança;