O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, instaurou um Inquérito Civil Público em face da Prefeitura de Altos, administrada pela prefeita Patrícia Leal, para investigar uma denúncia de que estariam faltando insumos no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) do município, assim como diversos veículos pertencentes à administração municipal que estariam sendo subutilizados.

Conforme a Portaria nº 035/2020, publicada no Diário Oficial do MP, a 2ª Promotoria de Justiça de Altos recebeu informação de que o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) do município estaria trabalhando sem papel para impressão de relatórios e pareceres clínicos.

O órgão ministerial mencionou que após vistoria in loco no referido órgão, realizada pela 2ª PJ, foi constatado a presença de vários veículos pertencentes à administração municipal no pátio da Secretaria Municipal de Saúde.

O MP considerou que se verifica a existência de um déficit de informações a serem complementadas, bem como que o prazo para conclusão da Notícia de Fato nº 269/2019, instaurada anteriormente para apurar o caso, se encontra extrapolado.

Diante dos fatos, o promotor Paulo Rubens resolveu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil Público, determinando ainda que: requisite-se ao presidente da Câmara Municipal de Altos, no prazo de 15 dias úteis, informações sobre possível elaboração de Projeto de Lei que trata sobre autorização de leilão público de bens inservíveis do município; requisite-se à Prefeitura Municipal, no prazo de 15 dias úteis, informações sobre a situação atualizada dos veículos encontrados no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, declinando as especificidades dos veículos.

Outro lado

O site de notícias Viagora procurou a Prefeitura Municipal de Altos para comentar o assunto. O órgão se posicionou através de nota enviada pela assessoria de comunicação.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Altos esclarece que ainda não foi notificada sobre a ação e vai, a partir do momento em que tomar conhecimento do caso, esclarecê-lo à Justiça na forma legal.