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CAMPO MAIOR: Câmara aprova lei que obriga a realização de exames visuais e auditivos em alunos da rede municipal

Os testes oftalmológicos e otorrinolaringológicos serão realizados no início de cada ano letivo de forma gratuita, mediante convênio com o SUS, ou instituições ligadas, ou ainda hospitais universitários.

A Câmara de Vereadores de Campo Maior - Piauí aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (28/07) durante a Sessão Ordinária, a Lei N° 06/2020, que determina a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos da rede pública municipal de ensino.  O texto trata-se de uma proposição do vereador Daniel Soares.

Os testes oftalmológicos e otorrinolaringológicos serão realizados no início de cada ano letivo de forma gratuita, mediante convênio com o Sistema Único de Saúde ou instituições de saúde ligadas a este, ou ainda hospitais universitários. Os alunos que apresentarem deficiências deverão ser submetidos a exames gerais e completos.

Segundo o propositor, a lei tem por objetivo oportunizar de forma universal aos estudantes da rede pública municipal o acesso a testes e exames que possam, por ventura, identificar precocemente deficiências auditivas e visuais, o que pode refletir diretamente no aprendizado destes: “Existem crianças na escola que podem apresentar dificuldades no aprendizado, e isso pode estar relacionado a algum problema visual ou auditivo, o que pode comprometer seu futuro. Este projeto vai buscar solucionar esse problema simples, mas que causa uma grande deficiência nestes alunos”, disse o vereador.

Aprovada, a lei agora segue ao Executivo Municipal para sanção e deverá ser regulamentada em até 90 dias de sua publicação.


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