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Ministério Público apura denúncia de contra a prefeitura de Castelo do Piauí

O Ministério Público diz que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente, constitui ato de improbidade administrativa.

O Promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, da 1º Promotoria de Castelo do Piauí, abriu Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Portaria 09/2020, para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório para a compra de peças automotivas.

Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público, a empresa Anísio Cardoso de Freitas Neto ME foi sagrou-se vencedora no processo licitatório para o fornecimento de peças automotivas, pneus e câmaras de ar para a Prefeitura de Castelo do Piauí a partir do ano de 2019.

A empresa, no entanto, possui objeto mais restrito do que o previsto na licitação realizada e ainda não estaria cumprindo com suas obrigações gerando dano aos administrados. A portaria diz que a denúncia partiu do cidadão Milton Lima Martins.

O Ministério Público pediu à prefeitura de Castelo do Piauí que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo de Licitação. O Promotor alega em sua portaria que a fase de habilitação das empresas em uma licitação tem por finalidade garantir que o licitante, na hipótese de ser o vencedor do certame, tenha condições técnicas, financeiras e idoneidade para adequadamente cumprir o contrato objeto da licitação.

O processo de licitação a que o Ministério Público abriu investigação é o Pregão Nº PP 002/2019 com total de 1.254.569,08, em que mais três empresas concorreram e duas foram selecionadas. A empresa citada ficou com o lote 4 no valor de 432.000,00 para fornecer Peças Automotivas diversas. 

O Ministério Público diz que frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente, constitui ato de improbidade administrativa.
A portaria foi publicada no último dia 26 de maio de 2020.


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