O Tribunal de Contas do Estado - TCE, publicou nesta terça-feira (07) no Diário Oficial dos Município o arquivamento de processo envolvendo concurso realizado em 2010 em Jatobá (PI).

Dessa forma, o concuso se mantem aprovado dentro dos regulamentos exigidos e os servidores aprovados tem seus cargos mantido. O atestado de regularidade de todos os atos foi realizado pelo Ministério Público de Contas que opinou pelo ARQUIVAMENTO do presente processo. 

O CASO

Segundo o TCE, o concurso na época havia apresentou pelo menos seis irregularidades como ausência de publicação de resultado do concurso no diário oficial; descumprimento à resolução 907/09; não envio de lei municipal criando os cargos do concurso.

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GESTOR ENTROU COM AÇÃO

A prefeitura de Jatobá do Piauí, através do prefeito Hilton Gomes, pleiteou junto ao tribunal um pedido de providência para que fosse analisada e regularizada a documentação do concurso edital nº 001/2010.

Da análise efetuada pela DFAP, em relação aos atos de admissão referente ao Concurso Público  Edital n° 001/2010, promovido pela Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí, não foram vislumbradas irregularidades, que cumprem os requisitos para registro, já que os aprovados/classificados foram localizados na lista de aprovados do certame e obedeceram a ordem de classificação.