O promotor de justiça da 2º Comarca de Barras, Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, quer saber como os prefeitos de Boa Hora, Francieudo Canuto, de Barras, Carlos Monte, e de Cabeceiras do Piauí, Zé Joaquim, estão gastando os recursos recebidos na saúde para combater o coronavírus.

Segundo a recomendação feita aos três municípios, o representante do Ministério Público quer que as secretarias municipais de saúde dos três municípios procedam à disponibilização em seu sítio eletrônico de link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.

O promotor diz que a lei de calamidade publica pode-se dar destaque à criação de nova hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, porém, precisa de transparência nos gastos.

Foi fixado o prazo de 24 horas, a contar do recebimento da notificação, para que os secretários municipais manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça de Barras.

A Portaria foi assinada no dia 24 de abril de 2020 e publicada na última terça-feura, 28/04.