O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, abriu Procedimento Administrativo Nº 07/2020, tendo como objetivo apurar denúncia de improbidade administrativa praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Boa Hora-PI, o vereador Francisco Canuto de Carvalho Silva “Epitácio”.

Na Portaria, o MP não cita possíveis atos de improbidade que o parlamentar teria cometido, mas justifica que Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

A Notícia de Fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 90 (noventa) dias e, nesse prazo, o membro do Ministério Público poderá colher informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio.

A portaria é datada de 17 de janeiro de 2020 e assinada pelo Promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva.

Epitácio foi presidente da câmara no biênio 2017-2018 e chegou e concorrer a uma reeleição no final de 2018, mas a disputa foi parar a na justiça depois de anulação de uma das sessões que elegeu o vereador Antonio Ricardo da Silva “Vitamina”.

O OUTRO LADO

O Em Foco falou com o vereador Epitácio. Ele disse que a denúncia de não prestação de contas, que caracterizaria a Improbidade, foi feita pelo atual presidente, vereador Vitamina, e que é apenas uma questão política.

“Já fiz minha defesa e levei toda a documentação necessária, inclusive recibos de entrega das prestações de contas online e física do Tribunal e Contas. O Promotor pediu que ele [Vitamina] apresente agora documentos que provem sua denuncia. Não existe nada” disse o vereador.

Segundo a denúncia, Epitácio não teria prestado contas dos meses de novembro e dezembro de 2018.

DENÚNCIA

Epitácio denunciou os vereadores Vitamina e Cantuária ao Ministério Público. Cantuária é membro da mesa diretora e pai do advogado Cantuária Filho, contrato como assessor jurídico da casa legislativa. Segundo Epitácio, isso caracteriza nepotismo.

O QUE DIZ A ASSESSORIA JURÍDICA

O Em Foco falou com o advogado Cantuária Filho. Segundo ele, tinha uma contrato de 12 meses que venceu no fim do ano passado e já não faz mais parte da assessoria da câmara.

Ele disse que Epitácio descontou consignados dos vereadores e não repassou ao banco, ficando com cerca de R$ 6.000,00.

“A câmara tentou várias vezes um acordo com o parlamentar. Pediu que ele parcelasse e ele disse que não pagava, não paga e não pagará. Resta pedir a justiça que comprove que ele ficou ou não com o dinheiro. Por isso a ação de improbidade.”

Segundo a assessoria, o banco descontou automaticamente em janeiro de 2019, da conta da câmara, os valores dos consignados dos meses de novembro e dezembro de 2018.

Tivemos um contrato por 12 e depois não tivemos interesse na renovação porque eu sou professor e ia conflitar com os horários.

NEPOSTIMO

Cantuária disse que não cabe nepotismo, mesmo ele sendo filho de um dos vereadores membros da câmara.

“Eu nenhum parentescos com o Vitamina. O vereador Cantuária não tem poder de mando. Ele não contrata. Nem nepotismos cruzado pode ser aceito. Seria o Vitamina pedir para me contratar e o Cantuária contratar algum indicado por Vitamina. Também não cabe.” Disse o advogado.

Cantuária disse ainda que Epitácio responde processos por abuso de autoridade, retenção de documentos públicos e vai responder também por denunciação caluniosa.